CM Pedro de Toledo | Processo Legislativo

Tipo: Requerimento

Número: 13

Ano: 2025

Data Apresetação: 09/06/2025

Tipo de apresentação: Escrita

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto:

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo: 09/06/2025

Data publicação: 09/06/2025

É complementar?

Ementa: A Vereadora que a este subscreve, NEURACY MONTEIRO MONTANAGNA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Art. 31 da Constituição Federal, no Art. 10 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), no Art. 29, XI da Constituição Federal, nos Arts. 1º, lI e 4º, lI da Lei Federal nº 8.142/1990, e demais dispositivos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente, após deliberação do Plenário, requerer o seguinte.

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
NEURACY MONTEIRO MONTANAGNA	Sim

Não há nenhum item cadastrado.

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