CM Pedro de Toledo | Processo Legislativo

Tipo: Requerimento

Número: 15

Ano: 2025

Data Apresetação: 09/06/2025

Tipo de apresentação: Escrita

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto:

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo: 09/06/2025

Data publicação: 09/06/2025

É complementar?

Ementa: A Vereadora que a este subscreve, NEURACY MONTEIRO MONTANAGNA, do Partido Liberal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento nos artigos 29, XI, e 31 da Constituição Federal, no artigo 10 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), vem respeitosamente, após deliberação do Plenário, requerer que seja encaminhado REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES E REQUISIÇÃO DE CÓPIAS INTEGRAIS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Pedro de Toledo/SP, solicitando o que segue.

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
NEURACY MONTEIRO MONTANAGNA	Sim

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