CM Pedro de Toledo

Processo Legislativo

Tipo: Requerimento  
Número: 21  
Ano: 2025  
Data Apresetação: 12/08/2025  
Tipo de apresentação: Escrita  
Protocolo:  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto:  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo: 12/08/2025  
Data publicação: 12/08/2025  
É complementar?  
Ementa: Solícita a imediata recomposição da Comissão de ConsUtuição e Justiça (CCJ), em razão do afastamento do Vereador Flávio André de Jesus dos Santos, com fundamento na necessidade de regular funcionamento da Comissão e da preservação da legalidade dos atos legislativos.  





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Autor Primeiro autor?

NEURACY MONTEIRO MONTANAGNA
Sim





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