CM Pedro de Toledo | Processo Legislativo

Tipo: Requerimento

Número: 22

Ano: 2025

Data Apresetação: 26/08/2025

Tipo de apresentação: Escrita

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto:

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo: 26/08/2025

Data publicação: 26/08/2025

É complementar?

Ementa: Solicita informações acerca da execução contratual mantida entre o Município de Pedro de Toledo e o Instituto Santa Dulce - Organização Social de Saúde, em especial quanto à quitação das parcelas contratuais, existência de divida residual, valores repassados, bem como às providências administrativas para assegurar o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias dos ex-funcionários dispensados em razão da rescisão do contrato.

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Autor	Primeiro autor?
NEURACY MONTEIRO MONTANAGNA	Sim

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