CM Pedro de Toledo | Processo Legislativo

Tipo: Requerimento

Número: 5

Ano: 2026

Data Apresetação: 10/02/2026

Tipo de apresentação: Escrita

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto:

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo: 10/02/2026

Data publicação: 10/02/2026

É complementar?

Ementa: Solicitação de Informações detalhadas sobre a Lei Municipal que rege a função, a confirmação da exigência de dedicação exclusiva e o histórico de reajustes da categoria.

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Autor	Primeiro autor?
NEURACY MONTEIRO MONTANAGNA	Sim

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