CM Pedro de Toledo | Processo Legislativo

Tipo: Requerimento

Número: 55

Ano: 2026

Data Apresetação: 13/10/2026

Tipo de apresentação: Escrita

Protocolo:

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto:

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo: 14/10/2026

Data publicação:

É complementar?

Ementa: A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, REQUER, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, para que encaminhe a Câmara Municipal as seguintes informações e documentos complementares, indispensáveis à análise e votação da LOA 2027: Considerando que o Projeto de Lei nº - de 30/09/2026, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 88.523.508,60, apresenta inconsistências e autorizações amplas ao Executivo;

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Autor	Primeiro autor?
NEURACY MONTEIRO MONTANAGNA	Sim

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