LEI Nº 1.573, DE 02 DE MAIO DE 2019

 

Altera o valor das referências dos cargos dos servidores municipais criados pela Lei Complementar nº 056 de 26 de junho de 2009.

 

ELEAZAR MUNIZ JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

FAZ SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO, APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

 

Art. 1º Altera o valor das referências, passando a vigorar na forma dos anexos I, II, III e IV, parte integrante e indissociável desta Lei.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações próprias, consignadas no Orçamento vigente do Poder Executivo e suplementadas se necessário.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, 02 de maio de 2019.

 

 

ELEAZAR MUNIZ JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.

 

 

"ANEXO I"

ESCALA DE VENCIMENTOS APLICÁVEIS AOS DOCENTES - VALORES EM R$

 

CARGO / PROFESSOR           

NÍVEIS R$

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

PEB I (110 hs/mensais)

1.445,40

1.517,67

1.593,55

1.673,23

1.756,89

1.844,74

1.936,97

2.033,82

2.135,51

2.242,29

PEB I (150 hs/mensais)

1.971,00

2.069,55

2.173,03

2.281,68

2.395,76

2.515,55

2.641,33

2.773,39

2.912,06

3.057,67

PEB 1 (200 hs / mensais)

2.627,74

2.759,13

2.897,08

3.041,94

3.194,03

3.353,74

3.521,42

3.697,49

3.882,37

4.076,49

PEB II (150 hs/mensais)

2.168,10

2.276,51

2.390,33

2.509,85

2.635,34

2.767,11

2.905,46

3.050,73

3.203,27

3.363,43

Professor de Atendimento Educacional Especializado

2.168,10

2.276,51

2.390,33

2.509,85

2.635,34

2.767,11

2.905,46

3.050,73

3.203,27

3.363,43

 

"ANEXO II"

ESCALA DE VENCIMENTOS APLICÁVEIS AOS GESTORES

 

CARGOS

SALÁRIOS R$

Coordenador Pedagógico        

3.017,00

Psicopedagogo

3.017,00

Assessor de Orientação Pedagógica    

3.017,00

Assistente de Diretor de Escola

3,017,00

Assistente Técnico Pedagógico

3.017,00

Diretor de Escola         

3.451,00

Supervisor de Ensino   

3.773,00

 

"ANEXO III"

 

TABELA DE REFERÊNCIAS   

VALORES R$

1         

1.069,00

2         

1.076,28

3         

1.082,18

4         

1.088,11

5         

1.094,10

6         

1.100.16

7         

1.106,28

8         

1.112.47

9         

1.118,74

10       

1.125,02

11       

1.176,13

12       

1.244,23

13       

1.369,59

14       

1.398,25

15       

1.469,89

16       

1.548.71

17       

1.634,72

18       

1.727,83

19       

1.824,57

20       

1.932,05

21       

2.046,68

22       

2.172,09

23       

2.304,61

24       

2.451,50

25       

2.609,13

26       

2.777,48

27       

2.960,61

28       

3.158,39

29       

3.372,02

30       

3.602,71

31       

3.851,86

32       

4.120,95

33       

4,411.95

34       

4.725,42

35       

5.064,39

36       

5.430,47

37       

5.542,48

38       

6.252,84

 

"ANEXO IV"

 

ESCALA DE VENCIMENTOS APLICÁVEIS AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

 

FUNÇÃO

SALÁRIO R$

Médico

12.011,68

Enfermeiro

3.463,66

Coordenador

3.230,32

Cirurgião Dentista

3.038,61

Farmacêutico

1.990,16

Auxiliar de Enfermagem

1.338,41

Escriturário      

1.068,00

Auxiliar de Saúde Bucal

1.068,00

Motorista         

1.068,00

Agente Comunitário     

1.068,00

 

 

Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, 02 de maio de 2019.

 

 

ELEAZAR MUNIZ JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.