PORTARIA Nº 348, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Autoriza a permanência de servidor contratado a função que especifica.

PAULO EDUARDO ALVES FERREIRA, Prefeito Municipal de Pedro de Toledo, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº 187/2026 emitido pelo Departamento Municipal de Saúde;

RESOLVE:

PRORROGAR O CONTRATO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, conforme Artigo 443, Parágrafo 2º - alínea a) da C.L.T., Lei Complementar nº 087 de 24 de março de 2022, tendo em vista o resultado classificatório do Processo Seletivo - Edital nº 002/2026, do Sr. FABIANO MARCOS DA SILVA CARVALHO, portador da cédula de identidade R.G nº 27.***.** *-9 SSP/SP, C.P.F nº 317.***.***-66, para continuar exercendo o emprego de Motorista, junto a Equipe de Apoio da Superintendência de Gestão do ESF - Estratégia de Saúde da Família do Departamento Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, no período de 01/09/2026 à 31/12/2026.

Publique-se e cumpra-se

Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, em 01 de setembro de 2026.

PAULO EDUARDO ALVES FERREIRA

Prefeito Municipal

Dados anonimizados para atendimento da L.G.P.D. Departamento Administrativo, em 01 de setembro de 2026.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.