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Matérias Legislativas

Foram encontradas 2448 matérias legislativas.

REQ 52 de 2026 - Requerimento

Ementa: Requeiro, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando informações referentes ao Projeto de Lei nº 27/2026, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.082.511,24, mediante utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Data apresentação: 08/09/2026
Autor(es): NEURACY MONTEIRO MONTANAGNA
Texto original:

REQ 51 de 2026 - Requerimento

Ementa: A Vereadora NEURACY MONTEIRO MONTANAGNA, que este subscreve, no exercício de suas atribuições parlamentares e do direito de fiscalização dos atos da Administração Pública, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer informações e documentos relativos ao Empenho nº 2.185/2026, emitido em favor da empresa Christiman Experience, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), considerando que, até a presente data, conforme informação disponível, o referido empenho ainda não foi pago. O presente requerimento tem por finalidade esclarecer o objeto da contratação, sua composição de custos, os critérios utilizados para definição do valor, a extensão dos serviços contratados e a eventual existência de outras despesas públicas relacionadas à realização do evento natalino.
Data apresentação: 08/09/2026
Autor(es): NEURACY MONTEIRO MONTANAGNA

IND 114 de 2026 - Indicação

Ementa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, após os trâmites regimentais, a necessidade de realizar a limpeza do telhado do ponto de ônibus, localizado na Estrada Municipal Manoel Francisco de Carvalho (trecho compreendido na segunda entrada do bairro Fazenda São José)
Data apresentação: 08/09/2026
Autor(es): RAFAEL GOMES JARDIM
Texto original:

IND 113 de 2026 - Indicação

Ementa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, após os trâmites regimentais, a necessidade de realizar a manutenção da Rua Delegado José Chaves antiga Rua das Flores, na Estrada do Rio do Peixe, situada no Bairro Três Barras, neste município.
Data apresentação: 08/09/2026
Autor(es): RAFAEL GOMES JARDIM
Texto original:

IND 112 de 2026 - Indicação

Ementa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, após os trâmites regimentais, a necessidade de realizar a manutenção (troca de telhas, limpeza e pintura) do ponto de ônibus, localizado em frente a E.E. "Três Barras", neste município.
Data apresentação: 08/09/2026
Autor(es): RAFAEL GOMES JARDIM
Texto original:

IND 111 de 2026 - Indicação

Ementa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, após os tramites regimentais, a necessidade de realizar a instalação de lombadas ou redutor de velocidade nos endereços abaixo discriminados: - 03 (três) lombadas na Rua Marcelo Marieto, - 02 (duas) lombadas na Avenida Wilson Pereira, - 01 (uma) lombada na Rua Vereador Firmino José da Costa, bairro Vila Sorocabana.
Data apresentação: 08/09/2026
Autor(es): CELSO VICENTE BEZERRA FILHO
Texto original:

REQ 50 de 2026 - Requerimento

Ementa: Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, em complementação à resposta apresentada ao Requerimento nº 41/2026, sejam prestadas as informações e encaminhados os documentos que permaneceram pendentes.
Data apresentação: 25/08/2026
Autor(es): NEURACY MONTEIRO MONTANAGNA
Texto original:

REQ 49 de 2026 - Requerimento

Ementa: Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, em complementação à resposta apresentada ao Requerimento nº 42/2026, informe.
Data apresentação: 25/08/2026
Autor(es): NEURACY MONTEIRO MONTANAGNA
Texto original:

REQ 48 de 2026 - Requerimento

Ementa: A Vereadora que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente requerimento, solicitando as seguintes informações e documentos referentes ao Projeto de Lei Municipal nº 02, de 21 de agosto de 2026, que prevê a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 146.659,00, destinado à aquisição de 17 (dezessete) aparelhos de ar-condicionado para as Escolas Municipais Agnello Leandro Pereira e Maria Ignez Gonçalves Pettená:
Data apresentação: 25/08/2026
Autor(es): NEURACY MONTEIRO MONTANAGNA
Texto original:

REQ 47 de 2026 - Requerimento

Ementa: A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que informe e encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes aos equipamentos e materiais utilizados no atendimento inicial dos pacientes no Pronto-Socorro Municipal.
Data apresentação: 25/08/2026
Autor(es): NEURACY MONTEIRO MONTANAGNA
Texto original:


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